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Flavio Augusto de Carvalho
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Thales Lordão
Artigo ·
há 12 anos
Ilicitude da redução salarial decorrente de mudança da função do empregado para outra hierarquicamente inferior
O escopo do presente artigo consiste no esclarecimento acerca da possibilidade ou não de redução salarial decorrente da mudança da função do empregado para uma hierarquicamente inferior. Para este...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 20 anos
LEI Nº 11.441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007
Altera dispositivos da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil , possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via...
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